Termos de Uso
Estes termos regem o uso da Comunidade, um serviço de assinatura de conteúdo educacional para fisioterapeutas. Ao criar sua conta e acessar a plataforma, você concorda com o que está escrito aqui.
Versão v2 · Última atualização: 21 de setembro de 2026
1. Quem oferece o serviço
A Comunidade é mantida por [preencher: razão social], inscrita no CNPJ [preencher], responsável pelo conteúdo e pela operação da plataforma. Nosso canal de contato é contato@marianavalentina.com.br.
2. Para quem é
O conteúdo é dirigido a fisioterapeutas e estudantes de fisioterapia. Os materiais pressupõem formação na área e não são destinados ao público leigo nem ao autodiagnóstico. É necessário ser maior de 18 anos para assinar.
No primeiro acesso, solicitamos a confirmação desse vínculo. Profissionais informam número e regional do Crefito; estudantes informam instituição, matrícula, semestre e comprovante de matrícula. O acesso é liberado após o envio e a conferência é feita posteriormente pela equipe.
Informações falsas, vínculo não confirmado ou documento inválido podem resultar no bloqueio do acesso e cancelamento da assinatura, com eventual estorno avaliado conforme a forma de pagamento e a legislação aplicável.
3. Sua conta
O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Compartilhar login, distribuir o conteúdo pago ou permitir que outra pessoa use seu acesso são motivos para encerramento da assinatura, sem reembolso do período em curso.
4. Assinatura e pagamento
A cobrança é processada pela Kirvano, nossa plataforma de pagamento. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. O acesso à Comunidade é liberado após a confirmação do pagamento e mantido enquanto a assinatura estiver ativa.
Se um pagamento falhar, você recebe um aviso e um prazo de tolerância para regularizar antes de o acesso ser suspenso.
5. Cancelamento
Você pode cancelar quando quiser, diretamente na Kirvano. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e você mantém o acesso até o fim do período já pago — não há cancelamento retroativo de períodos em andamento.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Nas compras feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura, com devolução dos valores pagos. Para exercê-lo, solicite pelo nosso canal de contato ou diretamente na Kirvano. [preencher: confirmar a política de reembolso praticada e eventuais condições após esse prazo.]
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, e-books, mapas de decisão, planilhas, textos e materiais para download — é protegido por direitos autorais e pertence a [preencher: razão social] ou a seus licenciantes.
Enquanto sua assinatura estiver ativa, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo e usar os materiais na sua prática clínica. Não é permitido copiar, redistribuir, revender, publicar em outras plataformas, gravar a tela, compartilhar arquivos com terceiros ou usar o conteúdo para ministrar cursos próprios.
Os materiais baixados durante a vigência da assinatura permanecem com você para uso pessoal, mas a licença de uso continua sujeita às restrições acima mesmo após o cancelamento.
8. Finalidade educacional
O conteúdo tem finalidade de educação continuada. Ele não substitui o julgamento clínico individual, a avaliação presencial da paciente nem as diretrizes do seu conselho profissional. As decisões sobre condutas, diagnósticos e tratamentos são inteiramente suas e de sua responsabilidade profissional.
A Comunidade não estabelece qualquer relação de atendimento entre nós e pacientes das membras.
9. Convivência na comunidade
Comentários, dúvidas e discussões são bem-vindos — desde que respeitosos. Não são permitidos: ofensas, discriminação, divulgação de dados de pacientes, publicidade não autorizada, spam ou qualquer conteúdo ilegal.
Podemos ocultar comentários, silenciar temporariamente ou encerrar o acesso de quem descumprir estas regras. Você pode denunciar um comentário pela própria plataforma.
10. Casos clínicos
Nos espaços de discussão de casos, é obrigatório que o caso esteja integralmente anonimizado. Não envie nome, iniciais, data de nascimento, documento, contato, imagens, exames identificáveis ou qualquer informação que permita identificar a paciente, direta ou indiretamente.
Ao enviar um caso, você declara e confirma essa anonimização — e essa confirmação fica registrada. A responsabilidade pelo conteúdo enviado, e pelo sigilo profissional que rege sua atuação, é sua.
11. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto — pode haver manutenção, instabilidade ou interrupção de serviços de terceiros. O acervo é atualizado continuamente: conteúdos podem ser adicionados, revisados ou removidos.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura. Não respondemos por decisões clínicas tomadas com base no conteúdo, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. [preencher: validar esta cláusula à luz do Código de Defesa do Consumidor.]
13. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em “Meu perfil”. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes termos, fraude no pagamento ou uso indevido do conteúdo, com aviso sempre que possível.
14. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
15. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail, e o uso após o aviso significa concordância com a nova versão.
16. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de [preencher: comarca], sem prejuízo do direito da consumidora de acionar o foro do seu domicílio.